Última atualização: 15 de março de 2026
A LocaSmartPro Tecnologia e Soluções Ltda (“nós”, “nosso” ou “Empresa”), inscrita no CNPJ sob o número correspondente, com sede no Brasil, é a responsável pelo aplicativo LocaSmartCheck (“Aplicativo” ou “App”).
A LocaSmartPro Tecnologia e Soluções Ltda atua como Controladora dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo LocaSmartCheck, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários do nosso Aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
1. Dados que Coletamos
1.1 Dados de Cadastro
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Telefone/WhatsApp
- CPF (motoristas)
- CNPJ (empresas)
- Número da CNH, categoria e validade (motoristas)
1.2 Dados de Veículos
- Placa, marca, modelo, ano e cor
- Chassi e Renavam
- Categoria do veículo
1.3 Dados de Vistorias
- Fotografias dos itens inspecionados e do veículo
- Assinatura digital do motorista e do vistoriador
- Foto do motorista no momento da vistoria
- Observações e anotações sobre cada item
- Quilometragem do veículo
- Data, hora e status da vistoria
1.4 Dados de Localização
- Localização geográfica no momento da vistoria (quando autorizado pelo usuário)
1.5 Dados Técnicos
- Tipo de dispositivo e sistema operacional
- Endereços IP de acesso
- Logs de acesso e atividades no sistema
2. Como Utilizamos os Dados
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço: Realizar e gerenciar vistorias veiculares, gerar relatórios e checklists
- Identificação: Autenticar usuários e garantir que apenas pessoas autorizadas acessem o sistema
- Gestão de frota: Vincular motoristas a veículos e manter o histórico de inspeções
- Documentação: Gerar relatórios em PDF com evidências fotográficas e assinaturas para fins legais e operacionais
- Agendamentos: Programar e notificar usuários sobre vistorias agendadas
- Auditoria: Manter trilha de auditoria de todas as operações realizadas no sistema
- Comunicação: Enviar notificações sobre vistorias, agendamentos e atualizações do serviço
- Melhoria do serviço: Analisar o uso do aplicativo para aprimorar funcionalidades
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Dados necessários para a prestação do serviço contratado
- Consentimento (Art. 7º, I): Para coleta de localização e acesso à câmera
- Interesse legítimo (Art. 7º, IX): Para auditoria, segurança e melhoria do serviço
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Quando exigido por legislação aplicável
4. Armazenamento e Segurança
4.1 Onde armazenamos
- Dados estruturados são armazenados em banco de dados PostgreSQL em servidores seguros
- Fotografias e assinaturas são armazenadas em serviço de armazenamento de objetos (Object Storage) com acesso controlado
- Todos os dados são mantidos em servidores localizados no Brasil
4.2 Medidas de segurança
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) para todas as comunicações
- Autenticação via tokens JWT com expiração
- Senhas armazenadas com hash BCrypt (nunca em texto puro)
- Isolamento de dados por organização cliente (multi-tenant)
- Controle de acesso baseado em perfis (Administrador, Vistoriador, Supervisor, Motorista)
- Trilha de auditoria para todas as operações
4.3 Período de retenção
Os dados são mantidos enquanto a conta do usuário ou da organização cliente estiver ativa, ou pelo período necessário para cumprir obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados serão eliminados em até 90 dias, salvo quando a manutenção for necessária para:
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
- Resolução de disputas
- Prevenção a fraudes
- Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Dentro da organização cliente (tenant): Administradores e vistoriadores da mesma empresa podem acessar dados de vistorias, veículos e motoristas conforme suas permissões
- Links externos de vistoria: Quando um link de vistoria é compartilhado, a pessoa externa terá acesso apenas aos dados do veículo e template da vistoria específica
- Obrigação legal: Quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou legislação aplicável
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
6. Fornecedores e Operadores de Dados
Podemos utilizar fornecedores terceirizados para viabilizar a operação do serviço, como provedores de hospedagem, armazenamento de dados, infraestrutura tecnológica e processamento de pagamentos. Esses fornecedores atuam como operadores de dados e tratam informações apenas conforme nossas instruções e obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.
7. Uso da Câmera e Localização
7.1 Câmera
O aplicativo solicita acesso à câmera do dispositivo para:
- Fotografar itens do checklist durante a vistoria
- Registrar a foto do motorista
- Capturar evidências de avarias ou condições do veículo
As fotos são utilizadas exclusivamente para fins de documentação da vistoria.
7.2 Localização
O aplicativo pode solicitar acesso à localização para registrar onde a vistoria foi realizada. Este acesso é opcional e pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
8. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação: Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
- Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em hipótese diferente do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O aplicativo mobile não utiliza cookies. A autenticação é realizada via tokens JWT armazenados localmente no dispositivo do usuário de forma segura.
10. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados pessoais, notificaremos os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na legislação aplicável.
11. Transferência Internacional de Dados
Atualmente os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso haja transferência internacional de dados no futuro, garantiremos que ela ocorra em conformidade com a LGPD e mediante mecanismos adequados de proteção.
12. Menores de Idade
O LocaSmartCheck não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados, estes serão eliminados imediatamente.
13. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio do aplicativo ou por e-mail. Recomendamos a revisão periódica desta página.
14. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:
- Empresa: LocaSmartPro Tecnologia e Soluções Ltda
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: +55 (85) 99125-5041
Se você não estiver satisfeito com a resposta recebida, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).